FIES SOCIAL
A Portaria MEC nº 167, de 1º de março de 2024, implementou ajustes legais no processo de contratação e aditamento de renovação dos contratos Novo FIES a partir do semestre 1º/2024.
O FIES Social estipula que a SESu/MEC deverá reservar, em cada processo seletivo, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Os estudantes contemplados pelo MEC no FIES Social poderão ter 100% do financiamento dos encargos educacionais, limitados ao teto máximo de financiamento do Novo FIES, conforme Resolução CG FIES nº 54, de 12 de junho de 2023.
Poderá se inscrever no FIES, o candidato que tenha participado do ENEM, a partir da edição de 2010 e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota superior a 0 (zero) na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 (três) salários mínimos.
Competindo, exclusivamente, ao candidato certificar–se de que cumpre aos requisitos estabelecidos para concorrer ao referido processo seletivo, observadas as vedações previstas no edital do processo seletivo vigente.
O processo seletivo do FIES para o segundo semestre de 2024 segue o seguinte cronograma:
– Inscrições: 22 de agosto a 27 de agosto de 2024.
– Divulgação do resultado da pré-seleção: 9 de setembro de 2024.
– Complementação da inscrição: 10 de setembro a 12 de setembro de 2024.
– Período de pré-seleção na lista de espera: 16 de setembro a 29 de outubro de 2024.
Alunos inscritos no CadÚnico até que data podem participar do FIES Social?
Para concorrer às vagas do FIES Social, os candidatos precisam estar inscritos no CadÚnico com dados atualizados até a data de 11 de maio de 2024.
ADITAMENTO 2024.2